Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel
Data de Publicação: 29/04/2024
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Tema(s): Inventário Prestação de contas de sociedades empresárias Alienação de imóvel Não demonstração da real necessidade da medida
Data de Publicação: 05/04/2022
Tema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade
Data de Publicação: 28/04/2020
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Data de Publicação: 21/06/2018
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Data de Publicação: 03/11/2016
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Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento
Data de Publicação: 19/04/2011
Tema(s): Alimentos Execução Embargos de terceiro
Data de Publicação: 20/12/2007